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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu acatar a indicação de Alanna Galdino como Conselheira da Corte de Contas.
Os conselheiros do Tribunal analisaram nesta quarta-feira (23) uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) que pedia a suspensão da nomeação de Alanna Galdino – filha do presidente da Assembleia legislativa da Paraíba, Adriano Galdino – para o cargo de conselheira.
A sessão foi conduzida pelo presidente do Tribunal, Fábio Túlio Nogueira. Já o conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, foi relator do caso Nominando e disse que não cabe a outros poderes interferir na decisão.
“Para a suspensão da posse e investidura no cargo, este Tribunal teria que declarar sem efeito a indicação da Assembleia Legislativa, anular a nomeação do governador do Estado”, justificou Nominando.
Antes da questão da nomeação, foi julgado pela corte o pedido de suspeição contra o conselheiro Nominando Diniz, relator do processo que avalia a indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira . A solicitação foi feita por Morgana Macena, autora da denúncia que questiona a qualificação técnica da filha do presidente da Assembleia Legislativa para ocupar a vaga e foi rejeitada.
Em sua fala ele chegou a dizer que o questionamento do MP foi “baseado em informações incompletas e distorcidas“. O Tribunal rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (23), o pedido de suspeição contra o conselheiro Nominando Diniz, relator do processo que avalia a indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira da Corte.
O Ministério Público questionam a forma como a indicação tramitou na Assembleia. Alguns procedimentos foram deixados de lado como a sabatina e o preenchimento dos requisitos para o cargo.
O MPC aponta ainda que há indícios de que Alanna era servidora do Governo do Estado, mas não trabalharia. Os procuradores dizem que houve um prejuízo superior a R$ 600 mil. A auditoria afirma ainda que não ficou comprovado mais de 10 anos de exercício profissional nas áreas exigidas e isso seria um impedimento decisivo para impedir a investidura no cargo.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) da Paraíba, Marcílio Toscano Franca Filho, pediu vista dos autos para se manifestar por escrito sobre o processo
Os deputados estaduais da Paraíba comparecem em peso a sessão.
Ainda durante a sessão, o conselheiro Arnóbio Alves Viana fez um apelo por respeito ao plenário da corte. A manifestação ocorreu após servidores do Ministério Público de Conta aplaudirem o discurso da Procuradoria, que contestava a indicação da candidata. “Eu estou falando com um pouco de calma, porque nós estamos em processo de votar. Eu quero manifestar uma opinião humildemente, peço a quem aqui está presente, respeito a esta casa”, reclamou.
Voto divergente
Entre os conselheiros, apenas Marcus Vinícius Carvalho Farias se posicionou de forma divergente. Para ele, existe a necessidade de analisar de forma mais minuciosa os achados da auditoria.
Farias destacou a afirmação da Auditoria de que ela seria “servidora fantasma”, em João Pessoa e que apenas a apresentação de contracheques não seria prova suficiente.
A advogada e médica Alanna Galdino foi oficialmente indicada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, como candidata única ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em março.
Ela é filha do atual presidente da Assembleia Legislativa, (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), e contou com o apoio de mais de 30 parlamentares e pode ser a primeira mulher da história a compor a Corte da Paraíba.
Ela deve substituir o ex-conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima, aposentado compulsoriamente no final de 2024.
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