Antes, os deputados tinham aprovado também um projeto que pode dar anistia a quem, hoje, mantém consigo armas ilegais.
Deputados bolsonaristas estão "fazendo a festa" nesta semana, na votação de projetos ligados à segurança pública na Câmara dos Deputados.
Os assuntos foram incluídos na pauta por uma definição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que deixa o cargo em breve. Segundo líderes, Lira acabou criando um ambiente favorável para que os bolsonaristas transformassem essas votações em uma "festa de fim de ano".
Criticado por entidades defensoras dos direitos humanos, o projeto que libera a compra de armas para quem está sob investigação em inquérito policial ou criminal, por exemplo, foi aprovado no plenário da Câmara.
Antes, os deputados tinham aprovado também um projeto que pode dar anistia a quem, hoje, mantém consigo armas ilegais.
Fora do plenário, na Comissão de Constituição e Justiça, a cúpula bolsonarista que comanda o colegiado ligou o "modo pânico": aprovou dois projetos polêmicos da pauta ideológica de extrema-direita para gerar tensão no Congresso.
Um dos projetos determina a recontagem de votos nas eleições no país, obrigando que seja criado um sistema de voto impresso logo após a votação eletrônica.
Na avaliação de juristas, é um projeto inconstitucional, porque hoje não há voto impresso no país. A última tentativa para aprovar a sua volta foi derrotada na tramitação de um Proposta de Emenda Constitucional. Ou seja, um projeto só para “causar”.
O outro projeto aprovado na CCJ dá a produtores rurais o poder de acionar a polícia para retirar invasores de suas terras sem uma decisão judicial.
Uma proposta flagrantemente inconstitucional, mais uma vez, sendo aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça – que tem, justamente, a função de evitar que isso aconteça.
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