O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na indicação de Alanna Galdino ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A portaria que deu origem à investigação foi publicada no Diário Oficial da instituição nesta quarta-feira (2) e assinada pelo promotor Raniere da Silva Dantas, da 38ª Promotoria de Justiça de João Pessoa.
O inquérito corre sob segredo de Justiça e tem como objetivo, segundo o documento, “apurar a legalidade da indicação para a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e, em sendo o caso, tomar as medidas cabíveis”.
Alanna Galdino, filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), foi eleita de forma unânime pela Casa no dia 18 de março, como candidata única para a vaga deixada por Arthur Cunha Lima. Após a votação, foi nomeada para o cargo pelo governador João Azevêdo (PSB).
A nomeação será analisada pelo próprio TCE-PB no dia 9 de abril. O relator do caso é o conselheiro Nominando Diniz, que examina uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC).
O MPC questiona o trâmite da escolha, considerado “extremamente rápido”, e levanta dúvidas sobre a qualificação técnica da indicada, alegando possível afronta aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade. Também foram levantadas suspeitas sobre o acúmulo de funções de Alanna Galdino entre a Secretaria de Planejamento de João Pessoa e seu curso de Medicina em Campina Grande.
Além da atuação do MPC e do inquérito do MPPB, há uma ação tramitando na Justiça Comum que também questiona a legalidade da indicação, ainda sem decisão.
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