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Ex-presidente da Câmara de Cacimba de Areia tem 20 dias para esclarecer gasto de R$ 400 mil

O ex-presidente da Câmara de Cacimba de Areia, Rafael Xavier Cezar da Nóbrega, tem 20 dias para esclarecer ao TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) gasto de R$ 400 mil em despesas irregulares.

No processo está sendo analisada denúncia encaminhada ao Tribunal, referente ao exercício financeiro de 2023 e 2024, indicando possíveis irregularidades na gestão municipal.

Conforme a denúncia, com pedido de providências, haveria irregularidades e insegurança jurídica   na ausência de procedimentos administrativos licitatórios (edital, contratos, aditivos, extrato publicações e demais documentos nos termos da licitação vigente) na contratação de fornecedores pela Câmara, totalizando em aproximadamente R$ 400 mil em despesas.

O denunciante solicitou também medida cautelar, em face do gestor da Câmara Municipal de Cacimba de Areia.

A Auditoria constatou no ano de 2024,a ocorrência de despesas não licitadas, no valor de R$ 125.500,00, divergências entre as informações enviadas no SAGRES e as constatadas pela Auditoria nos procedimentos licitatórios em meio físico.

Ainda foi detectado:

• Realização de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, iligais ou ilegítimas em R$ 3.800
• Despesas cujas documentações não foram disponibilizadas ao Controle Externo no valor de R$ 35.792,20, despesas com o credor James de Oliveira, no valor 2.574,00, não comprovada
• Despesas com o credor Jucilene Gomes Américo, no valor 11.000,00, não comprovada
• Despesas com os credores COPLAN Contabilidade (R$ 66.000,00), DT Serviços e Consultoria (R$ 22.000,00), Eduardo Rabelo Menezes (R$ 16.500,00), Jorge Ueliton Ventura Monteiro (R$ 22.00,00), Moacyr Messias Júnior (R$ 22.000,00), Public software informática (R$ 34.430,00) e Tarcylla Maria Montenegro Xavier (R$ 33.00,00), totalizando R$ 215.930,00, carecem de comprovação.