A sanção ocorreu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de outros ministros, secretários e profissionais da área da educação, além da primeira-dama, Janja da Silva.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país, nesta segunda-feira (13).
A nova lei proíbe o uso dos smartphones durante a aula, mas também no recreio ou nos intervalos entre os cursos.
O texto da lei determina que a regra vale para educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
A sanção ocorreu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de outros ministros, secretários e profissionais da área da educação, além da primeira-dama, Janja da Silva.
"Os deputados que aprovaram essa lei, e os senadores, tiveram um ato de coragem como poucas vezes na história do Brasil. Essa sanção aqui que eu vou fazer significa o reconhecimento do trabalho das pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidas das crianças e dos adolescentes desse país", declarou o presidente Lula, durante a cerimônia.
"Eu, muitas vezes, imaginei que os deputados e as deputadas não iam ter coragem de aprovar esta lei, com medo da internet. Porque hoje o deputado e a deputada, para aprovar uma lei, ficam pensando quantos minutos eu vou apanhar na internet e quantas vão se engajar falando mal de mim. Então, isso aqui foi um ato de coragem, de cidadania e um ato de respeito ao futuro desse país. Portanto, é com muito orgulho que eu vou sancionar a lei", prosseguiu.
Segundo o petista, a determinação não irá prejudicar a formação digital do estudante. Mas, proporcionar mais momentos de interação.
"Nós vamos possibilitar que as crianças possam voltar a brincar, interagir entre si. Isso não vale só para a criança. Isso vale para muita gente. No meu gabinete, não entra ninguém com telefone celular", defendeu.
A nova lei permite que estudantes portem celulares nas escolas, mas o uso será restrito a situações excepcionais, como emergências, necessidade de saúde ou força maior.
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Aluno com celular. — Foto: TV Globo / Reprodução
O projeto aprovado também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para:
Após a sanção de Lula, o projeto ainda precisa ser regulamentado.
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação da norma serão traçadas ainda neste mês, mas as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo.
Também será definido um período para adaptação das redes de ensino.
O ministro Camilo Santana explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola.
Ele destacou que a ideia é permitir o uso apenas para fins pedagógicos e evitar o uso individual fora das disciplinas escolares.
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones.
Segundo o relatório de 2022, alunos que passam mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora.
No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, bem acima da média de outros países, como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%).
Além disso, Vieira apontou que o consumo excessivo de redes sociais está associado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre jovens.
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