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Chevrolet pode pagar indenização bilionária por teste de segurança do Onix

O Ministério Público Federal (MPF) pede a condenação da General Motors por causa de cerca de 1 milhão de unidades do Chevrolet Onix vendidas entre 2012 e 2018. A instituição toma como base a nota zero obtida em 2017 pelo modelo no teste de impacto lateral do Latin NCAP e pede à Justiça que a empresa pague por danos morais por ter comercializado veículo "inadequado para uso" em nosso mercado.

Todavia, é importante lembrar que o Latin NCap não é uma entidade reguladora; atua de forma independente a fim de testar a segurança dos veículos e os compara de acordo com um protocolo para modelos vendidos na América Latina. Além disso, outro ponto relevante: não apenas o Onix recebeu nota zero na avaliação: Fiat Argo e Cronos, Ford Ka, Citroën C3, C3 Aircross, Hyundai HB20 e os Renault Sandero, Logan e Stepway também foram incapazes de obter bons resultados.

Além disso, a homologação dos parâmetros de segurança de um veículo vendido no Brasil é feita pelas fabricantes junto aos órgãos públicos responsáveis, como o Inmetro. Dessa forma, ainda que o MPF sirva para defender os interesses da sociedade, o Chevrolet Onix não deixava de atender a nenhum tipo de norma ou regulamentação em vigor no período em nosso país.

Voltando ao Latin NCap, à época, o Onix de primeira geração foi considerado "muito pobre" no quesito proteção aos ocupantes. O órgão alegou que o veículo oferecia "proteção marginal para o abdome e pobre para o peito [dos ocupantes]".

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Mesmo assim, a GM trabalhou de modo a reforçar a estrutura do Onix a fim de melhorar a proteção dos ocupantes. Tanto é que o hatch e o sedã Prisma adotaram coluna B (central) construída com aço de estampagem a quente, ultrarresistente.

O MPF, contudo, reitera no parecer o pedido de recall das unidades feitas entre 2012 e 14 de janeiro de 2018. A instituição quer que sejam realizadas "reparações necessárias às laterais do veículo, de forma gratuita, a fim de que tenham as mesmas características que atendam as atuais normas de segurança".

 

O MPF crê ainda que a General Motors vendeu no mercado veículo "impróprio e inadequado para uso". Do lançamento até o fim de 2018, cerca de 1 milhão de unidades do Chevrolet Onix foram comercializadas, com receita anual de aproximadamente R$ 8,3 bilhões por ano.

Ou seja, entre 2012 e 2018, a GM obteve R$ 49,8 bilhões com as vendas do Onix. O MPF defende pagamento de indenização com percentual mínimo de 5% do faturamento bruto total; ou seja, quase R$ 2,5 bilhões.

Para a instituição, a indenização deve ser distribuída da seguinte forma:

• R$100 mil aos familiares de cada morto em acidentes, decorrentes de impacto lateral, com o veículo;
• R$50 mil a cada consumidor que comprovadamente sofreu danos físicos em acidentes, decorrentes de impacto lateral;
• O restante, destinado ao dano moral coletivo indivisível, será calculado com base no faturamento da General Motors do Brasil com as vendas do Onix. Caso não haja comprovação dos danos individuais, os valores serão destinados ao Fundo de Direitos Difusos.

A ação do MPF contra a General Motors

A ação foi ajuizada em 2020, pelo procurador da República em Uberlândia Cléber Neves e o promotor de Justiça Fernando Martins. Segundo os autores, "embora as especificações de segurança veicular legalmente exigidas no Brasil tenham sido observadas, o resultado demonstrava que o veículo era inseguro aos consumidores".

Por ter consequências em âmbito nacional, o processo foi transferido para o Distrito Federal. O atual responsável pelo caso é o procurador da República Anselmo Cordeiro Lopes, que também assina a manifestação encaminhada esta semana.

A General Motors, segundo o MPF, em nenhum momento nega a vulnerabilidade da segurança lateral dos veículos. A empresa afirma, porém, que os Chevrolet Onix produzidos até 2018 "destinados ao mercado brasileiro foram fabricados de acordo com as exigências da legislação do país à época".

A instituição , contudo, salienta que "provas colhidas no processo mostram que os veículos produzidos na mesma fábrica do Brasil recebiam proteção lateral extra quando tinham como destino o mercado consumidor dos Estados Unidos". A questão é que o Onix nunca foi exportado para o país atualmente presidido por Donald Trump. Atendeu a outras regiões, contudo, com barras laterais.

Para completar MPF também salienta, conforme ressaltado pela reportagem, que os modelos só receberam reforços estruturais em nosso mercado após a divulgação do teste realizado pelo Latin NCAP e sua "repercussão negativa".

Agora, o pedido aguarda análise pela 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. O MPF quer que a ação tenha o julgamento da lide antecipado. Isso significa que a Justiça poderá decidir sobre o processo sem a necessidade de mais provas ou audiências.

Confira abaixo o posicionamento oficial, na íntegra, da General Motors:

‘’A General Motors não comenta casos que estão em andamento na justiça. No entanto, é importante ressaltar que o veículo em questão atende integralmente às especificações técnicas exigidas pela legislação brasileira, incluindo todas as normas e regulamentações veiculares em vigor.”