Até o momento quatro deputados paraibanos assinaram a PEC pelo fim da escala 6×1. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) é quem tem recolhido assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A discussão começou depois de uma campanha mobilizar trabalhadores contra a chamada “escala 6×1”, em que se trabalha seis dias por semana para uma folga.
Para que a PEC comece a tramitar na Câmara dos Deputados, é preciso a assinatura de ao menos 171 dos 513 deputados federais ou de 27 dos 81 senadores. Em entrevista recente à CNN, Hilton disse que a iniciativa tem o apoio de pelo menos 70 parlamentares.
No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que funcionários não podem trabalhar mais de 8 horas por dia ou 44 horas por semana — com possibilidade de duas horas extras por dia, mediante acordo trabalhista.
A escala de trabalho não é estipulada pela lei, por isso as empresas podem definir a escala como quiserem. A escala mais comum é a 5×2, ou seja, cinco dias trabalhados, com dois de folga.
Entretanto, no comércio, por exemplo, uma das escalas mais comuns é a 6×1, com seis dias de trabalho para um dia de folga.
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