O Banco Central (BC) divulgou, nesta quinta-feira (6), novas regras no regulamento do Pix. As alterações, segundo a instituição, são para evoluir os mecanismos de segurança da ferramenta.
Na nota publicada, o BC informou que as pessoas e empresas que estiverem com situação irregular na Receita Federal devem ter suas chaves excluídas pelas instituições financeiras. Assim, CPFs e CNPJs com a situação cadastral “suspensa”, “cancelada”/”inapta”, “nula” e “titular falecido” ou “baixada”, não terão mais as chaves Pix na base de dados do Banco Central.
No entanto, a inconformidade de CPFs e CNPJs não está relacionada ao pagamento de tributos. Ou seja, não interferirá para quem possui impostos atrasados.
Para o BC, essa mudança auxiliará as instituições financeiras a garantir que os nomes de seus clientes estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases da Receita.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, relatou o BC em nota.
As mudanças também serão válidas para as informações vinculadas a chaves aleatórias. O BC proibiu que sejam realizadas alterações nesses dados, além da reivindicação de posse de chaves de e-mail.
“Pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo. Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix”, declarou a instituição.
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