Apenas seis cidades da Paraíba contam com casas de apoio para atender mulheres vítimas de violência, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o IBGE, a pesquisa mostra que 38% dos municípios da Paraíba não apresentam órgãos executivos de políticas públicas voltados para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e que menos de 29% das cidades paraibanas traçaram um plano municipal de política para as mulheres ou contam com alguma ação em cooperação com outras localidades.
Os dados do IBGE também mostram que 48% das cidades da Paraíba disponibiliza um conselho ou fundo municipal de direitos da mulher. Ao todo, no estado da Paraíba só existem seis cidades com casas de apoio para mulheres vítimas de violência.
As casas de apoio ou casa abrigo são um espaço no qual as mulheres ficam por cerca de seis meses até se estabelecerem em um novo núcleo familiar.
De acordo com a Secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, a assistência primária às vítimas é papel do município.
“A lei diz que os estados e municípios devem ter equipamentos que atendam e abriguem as mulheres em caso de violência. Os centros de referência, por exemplo, que não precisam que a mulher faça uma denúncia, é como o centro de referência da assistência social, ou seja, disponibiliza a equipe multiprofissional para o atendimento [...] Independentemente de ela [a mulher] ter denunciado o agressor para polícia ou não", explica a secretária.
De janeiro a setembro de 2024, 18 feminicídios foram registrados na Paraíba, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social. Segundo a Secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, enquanto a obrigação de oferecer assistência às vítimas não for cumprida de maneira conjunta, o número de feminicídios tende a aumentar.
“[A mulher] precisa de um atendimento naquele instante [após a violência] para conhecer os seus direitos. Para uma advogada fazer o encaminhamento para a defensoria se ela não puder constituir, para ter a garantia [da vítima] de ter uma psicóloga, já que a violência potencializa problemas dessa ordem, de ela [a mulher] ter a assistente social para verificar na rede como ela pode ser atendida nessa política assistencial, é disso que se trata”, finaliza a secretária.
Denúncias de estupros, tentativas de feminicídios, feminicídios e outros tipos de violência contra a mulher podem ser feitas por meio de três telefones:
Além disso, na Paraíba o aplicativo SOS Mulher PB está disponível para celulares com sistemas operacionais Android e iOS e tem diversos recursos, como a denúncia via telefone pelo 180, por formulário e e-mail.
As informações são enviadas diretamente para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que fica encarregado de providenciar as investigações.
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