Desde o ano de 2009 existe uma lei na Paraíba que proíbe o uso de telefones celulares nas escolas da Paraíba, mas nunca foi aplicada na prática.
A lei, de autoria do deputado Nivaldo Manoel dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas da rede pública e privada do Estado da Paraíba.
Segundo a lei é proibido o uso de telefone celular dentro das salas de aulas nas Escolas da Rede Pública Estadual e deveria ter entrado em vigor 90 dias após sua proibição.
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