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O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o repasse de R$ 7,6 milhões para a Polícia Militar da Paraíba adquirir câmeras corporais e equipamentos não letais. A maior parte do recurso, R$ 5 milhões, será destinada exclusivamente às câmeras corporais, enquanto os R$ 2,4 milhões restantes custearão 6.973 espargidores de spray de pimenta (R$ 683 mil) e 444 armas de incapacitação neuromuscular (R$ 1,8 milhão).
Os recursos integram o Fundo Nacional de Segurança Pública, após aprovação do plano apresentado pelo Estado ao Governo Federal. Os equipamentos fazem parte do Projeto de Uso da Força, que visa reduzir o uso de armas letais e ampliar alternativas de abordagem policial.
Em evento na última semana em João Pessoa, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou a importância das câmeras corporais. Segundo ele, é um equívoco considerá-las uma ferramenta contrária ao policial. “São instrumentos que resguardam os próprios agentes de acusações infundadas e o cidadão contra eventuais excessos”, afirmou Lewandowski.
O ministro também mencionou que as câmeras desempenham um papel fundamental na preservação de provas. “Em situações como apreensões de drogas e armas, flagrantes de crimes ou acidentes, as imagens captadas servirão como evidências a serem utilizadas no processo judicial”, explicou.
Lewandowski ressaltou ainda que as forças policiais devem atuar de forma razoável, priorizando a proteção da população. “Antes de recorrer ao uso letal, é essencial que os agentes tenham à disposição alternativas não letais para conter aqueles que estejam infringindo a lei”, reforçou.
Outros estados do Nordeste também já receberam investimentos semelhantes. Alagoas obteve R$ 9,7 milhões para câmeras corporais, além de R$ 2,6 milhões para armas não letais. O Rio Grande do Norte recebeu R$ 11,4 milhões para câmeras e mais R$ 2,6 milhões em equipamentos não letais. Já o Piauí garantiu R$ 8,6 milhões para câmeras, além de R$ 4,1 milhões para armamentos não letais.
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