O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (24), manter a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira. Ele foi preso pela Polícia Federal em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, por descumprir as condições de sua liberdade condicional. A medida, que estabelecia um toque de recolher noturno, foi violada quando Silveira passou a madrugada fora de sua residência no primeiro dia de sua liberação, contrariando a imposição de se recolher às 22h. Segundo o jornal O Globo, na decisão que levou Silveira de volta à prisão, o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que o ex-parlamentar descumpriu medidas cautelares 227 vezes durante a instrução do processo penal.
De acordo com a defesa, Daniel Silveira havia ido ao hospital em Petrópolis para tratar uma infecção nos rins, relatando episódios de sangue na urina. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, ao decidir pela manutenção da prisão, considerou que o ex-parlamentar utilizou sua ida ao hospital como uma desculpa para violar as regras de sua condicional.
Ainda de acordo com a reportagem, Moraes também afirmou que Silveira utilizou o hospital como “verdadeiro álibi” para descumprir as condições impostas pela Justiça. Segundo informações fornecidas pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Silveira deixou sua residência por volta das 20h52 de sábado, foi a um condomínio e, depois, ao hospital, retornando somente no início da madrugada de domingo, após diversas paradas.
A decisão de Moraes se baseou, também, em relatórios do monitoramento eletrônico que indicaram movimentações incompatíveis com a justificativa dada pelo ex-deputado. O ministro destacou que Silveira mentiu sobre seus deslocamentos, omitiu informações durante a audiência de custódia e desrespeitou as condições judiciais estabelecidas para o seu livramento.
Daniel Silveira estava preso desde fevereiro de 2023, após ser condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento do processo. Em outubro de 2024, ele obteve a progressão para o regime semiaberto, e, na última sexta-feira (20), conquistou a liberdade condicional, com uma série de restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se comunicar com certas pessoas, incluindo Jair Bolsonaro (PL).
Essa nova decisão do STF reflete a violação dessas condições, com a cláusula de retorno imediato ao regime fechado sendo acionada em razão dos repetidos descumprimentos. Silveira havia demonstrado um bom comportamento carcerário durante o período de prisão, tendo sua remição de pena por trabalho e estudo reconhecida, mas isso não foi suficiente para garantir a manutenção da liberdade condicional.
O ex-deputado continuará cumprindo o restante de sua pena no regime fechado, na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Bangu, Zona Oeste do Rio, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes.
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