A equipe econômica do governo federal anunciou nesta sexta-feira (22) que vai bloquear mais R$ 6 bilhões em gastos do Orçamento deste ano para cumprir com o limite de despesas primárias exigido pelo arcabouço fiscal. O valor do corte foi informado no relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre (setembro e outubro).
Antes do bloqueio anunciado nesta sexta, o Executivo já tinha cortado R$ 13,3 bilhões em gastos. O governo disse, contudo, que para cumprir com a regra fiscal em 2024, é necessário cortar R$ 19,3 bilhões do Orçamento deste ano. Por isso, mais R$ 6 bilhões vão ser bloqueados.
Um dos motivos que exige o novo corte, segundo a equipe econômica, é o aumento dos gastos com benefícios previdenciários, que cresceram quase R$ 7,7 bilhões no bimestre analisado, sendo R$ 7,2 bilhões em benefícios normais, R$ 336,5 milhões em sentenças e R$ 101,6 milhões na estimativa da Comprev (Compensação Previdenciária).
“Essa variação é justificada pelo fato de o comportamento da despesa nos dois meses de execução financeira decorridos desde o último relatório estar acima do anteriormente estimado, bem como alterações nas estimativas dos impactos econômicos das ações de melhoria da gestão de benefícios previdenciários”, destacou o relatório do governo.
O relatório publicado nesta sexta diz que “o detalhamento, por órgão, do bloqueio no valor total de R$ 19,3 bilhões constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira a ser publicado no próximo dia 29/11″.
“Após a publicação do decreto, os órgãos terão até o dia 6/12 para indicar as programações a serem bloqueadas”, disse o governo.
Segundo o Executivo, os cortes necessários para atender o limite de gastos só poderá incidir sobre despesas discricionárias gerais (gastos públicos que não são obrigatórios por lei e podem ser ajustados ou reduzidos a critério do governo), sobre recursos do Novo PAC e sobre emendas de comissão, que são recursos indicados pelos colegiados permanentes do Congresso Nacional.
A equipe econômica destacou que o bloqueio sobre as emendas de comissão deve acontecer na mesma proporção do conjunto das despesas discricionárias.
O corte de R$ 6 bilhões será apenas um bloqueio de recursos, disse o governo, e não um contingenciamento. Os dois instrumentos geram um corte temporário de despesas públicas, mas a aplicação de cada um depende da situação.
Segundo o arcabouço fiscal, o bloqueio acontece quando os gastos do governo superam 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento é feito quando a arrecadação é insuficiente para garantir o cumprimento da meta de resultado primário, que representa o saldo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida.
A equipe econômica estima um déficit de R$ 28,7 bilhões para 2024, o que está dentro do limite inferior da meta definida pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, que é de déficit de R$ 28,8 bilhões.
“O § 1º do art. 2º da LDO-2024 prevê intervalo de tolerância para a meta de resultado primário variando entre déficit de R$ 28,8 bilhões e superávit de R$ 28,8 bilhões. Tendo em vista que o déficit estimado no relatório, de R$ 28,7 bilhões para 2024, não atinge o limite inferior da meta (déficit de R$ 28,8 bilhões), não haverá contingenciamento”, explicou o governo.
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