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Areia de Baraúnas alcança nota máxima no ranking de transparência pública do TCE-PB

Em um marco significativo para a administração pública, o Município de Areia de Baraúnas-PB foi recentemente agraciado com a nota máxima em Transparência Pública pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) com nota de 630.

A concessão da nota de excelência é fruto de uma análise detalhada realizada pela Inteligência Artificial do TCE-PB, conhecida como Robô Turmalina, que avaliou o Portal da Transparência do município com base no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) Nº 12.527/2011.

A robô Turmalina, inteligência artificial do TCE-PB avaliou os marcadores que dizem respeito à Planejamento, Licitações, Contratos, Convênios, Receita, Receita Extraordinária, Despesas, Despesa Orçamentária, Pagamento e Pessoal, e atribuiu a pontuação máxima.

Veja a nota de cada setor avaliado:

A Auditoria das informações disponibilizadas pela Gestão Pública Municipal, através do Portal da Transparência do Município, foi realizada pelo Robô Turmalina, uma ferramenta inovadora desenvolvida pelo TCE-PB projetado para automatizar e aprimorar o processo de auditoria das práticas de transparência pública.

No caso de Areia de Baraúnas, a análise do Robô Turmalina destacou a excelência na gestão e na divulgação de dados públicos. O município demonstrou um comprometimento exemplar com a LAI, disponibilizando 100% das informações exigidas pela LAI e pelo TCE – PB, proporcionando aos cidadãos acesso claro e detalhado a informações sobre receitas, despesas, contratos, convênios e outros aspectos relevantes da administração pública.

A gestão de Areia de Baraúnas vem cumprindo com as determinações da Lei de Acesso à Informação.

A Robô faz verificação automática de portais de transparência dos municípios da Paraíba, para avaliar a disponibilidade das informações exigidas por lei.

A transparência da gestão pública é um dos pilares da Lei de Responsabilidade da Gestão Fiscal (LC 101/2000) que assegura a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público.

“Grande marco na administração, corroborando com o compromisso e seriedade de uma gestão que respeita o interesse coletivo, buscando sempre a melhoria e progresso dos munícipes”, disse o prefeito Toinho Macedo.