Compartilhe

PGR diz que Braga Netto interferiu em delação de Mauro Cid sobre plano golpista e organização criminosa

Ao se manifestar de maneira favorável à prisão do general Walter Braga Netto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro, ao lado de seu assessor, interferiram em informações do acordo de colaboração premiada feito pelo ex-ajudante de ordens do ex-presidente Mauro Cid.

Alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), Braga Netto foi preso preventivamente neste sábado após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O assessor dele, Flávio Peregrino, também foi alvo da operação. O parecer da PGR é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Segundo a PGR, a Polícia Federal, ao pedir a prisão preventiva de ambos, apontou que Braga Netto e Peregrino "estavam associados aos propósitos de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e execução de Golpe de Estado contra o governo legitimamente constituído" e atuaram para obstruir as investigações, interferindo nas informações prestadas por Mauro Cid.

Braga Netto nega as acusações e tem afirmado por da sua defesa que "nunca se tratou de golpe e muito menos de plano de assassinar alguém" e que "sempre primou pela correção ética e moral na busca de soluções legais e constitucionais".

Ao entender que havia elementos que autorizassem a prisão preventiva, Gonet afirma que a representação da PF apresentou "significativos elementos" sobre as condutas descritas como ilícitas de Braga Netto e de seu assessor, e "evidenciou a gravidade dos fatos praticados".

De acordo com a Procuradoria, os desdobramentos dessas investigações revelaram, até o momento, "a existência de organização criminosa responsável por desmedidos ataques a autoridades, ao sistema eleitoral e a instituições públicas, por meio de obtenção clandestina de dados sensíveis, indevido monitoramento, propagação de notícias falsas (fake news) e mediante o uso desenfreado da estrutura do Estado, inclusive para atentar contra a vida de autoridades integrantes dos Poderes Executivo e Judiciário".

Ao opinar de maneira favorável também sobre as medidas de busca e apreensão que foram pedidas pela PF, o procurador-geral da República afirmou que o instrumento era necessário "em prol do avanço das investigações", que podem se beneficiar do achado de documentos, anotações, registros, mídias, aparelhos eletrônicos e demais dispositivos de armazenamento de dados reveladores de circunstâncias delituosas, da eventual participação de outros agentes, propiciando uma mais completa compreensão de condutas relevantes.

"Desse modo, o avanço das investigações, com a delimitação de todos os fatos, autores e circunstâncias da prática criminosa, depende da medida pleiteada. Há, ainda, clara pertinência lógica entre o meio investigativo pretendido e o fim que se busca, do que se extrai a necessidade, a adequação e a proporcionalidade da medida, notadamente porque os materiais que serão arrecadados poderão ser úteis à comprovação das hipóteses delitivas", disse.

Para a PGR, a prisão preventiva do general evita interferências na investigação que apura a elaboração de um plano de golpe de Estado após o resultado eleitoral em 2022.

"A prisão preventiva requerida afigura-se como medida capaz de garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal, evitando-se a continuidade do esquema criminoso deflagrado e das interferências nas investigações, que seguem em curso", afirmou Gonet.

Como mostrou O GLOBO, Braga Netto está entre os indiciados do relatório final da Polícia Federal no chamado inquérito do golpe e deverá, assim como Bolsonaro, ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República no início de 2025.

Caso o procurador-geral da República decida apresentar a denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto e seus aliados, o caso será remetido ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo. Inicialmente, o caso será julgado pela Primeira Turma do STF, composta por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux, além de Moraes. Caso recebam a denúncia, todos os réus poderão apresentar suas defesas e indicar testemunhas.

Braga Netto foi preso na manhã deste sábado em Copacabana, na Zona Sul do Rio. Em nota, a PF diz que "mandados judiciais expedidos pelo Supremo Tribunal Federal em face de investigados no inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do governo legitimamente eleito em 2022" e que "estão sendo cumpridos um mandado de prisão preventiva, dois mandados de busca e apreensão e uma cautelar diversa da prisão contra indivíduos que estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal".

Os elementos para a prisão, segundo a PF

A prisão do general neste sábado, cerca de dois anos após as discussões de um plano golpista no governo de Jair Bolsonaro, teve como embasamento uma série de elementos que indicam, segundo a Polícia Federal, tentativas de interferência nas investigações. No relatório em que enviam ao Supremo Tribunal Federal para embasar a operação, os investigadores apresentaram trocas de mensagens, documentos, além de um novo depoimento prestado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou um acordo de delação premiada.

A PF identificou a atuação de Braga Netto no sentido de buscar informações sobre o conteúdo do acordo de colaboração premiada firmado por Mauro Cid por meio de contato com o pai de Cid, o general Mauro Lourena Cid.

Além disso, em busca realizada na sede do PL, a PF encontrou um documento que descreve perguntas e respostas relacionadas ao acordo de colaboração premiada de Cid.

Outro motivo para a prisão ter sido realizada nesse momento foi um novo depoimento prestado por Mauro Cid à Polícia Federal. Na ocasião, Cid apresentou mais detalhes sobre a participação de Braga Netto na trama golpista. Segundo Moraes, Cid apresentou elementos que permitem caracterizar a existência de uma conduta dolosa de Braga Netto para impedir ou embaraçar as investigações.