Dentro da reorganização que pretende implementar na sua gestão e no seu quarto mandato, e conforme o Portal 40 Graus antecipou, o prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), enviou para o Poder Legislativo o Projeto de Lei Complementar 02/2024 que versa sobre reforma no organograma da administração com previsão, principalmente, de extinção de pastas e fusão de outras.
O Projeto de Lei ainda prevê a revogação da Lei Complementar 25/2023, aprovada naquele ano, e que já tinha feito uma reforma administrativa, dentro do seu terceiro mandato.
Em linhas gerais, o Projeto de Lei 02/2024 dispõe sobre a Estrutura Organizacional de Cargos em Comissão da Administração Pública Municipal de Patos e suas respectivas remunerações, especificando as funções gratificadas e ainda a Gratificação Estratégica Municipal.
Uma das modificações que mais chama atenção é a fusão de duas pastas importantes: Infraestrutura com Serviços Públicos, com a criação de duas secretarias executivas dentro da pasta a ser criada cada uma para atender uma área. As duas áreas são consideradas essenciais dentro da administração, diante da demanda de serviços em favor da população.
Dentro do arcabouço do projeto há ainda a previsão de extinção de cargos e criação de outros para atender às necessidades da nova estrutura organizacional da administração.
Só depois disso, é que o prefeito deverá anunciar o seu novo corpo de secretários e auxiliares de primeiro escalão dentro já da nova estrutura. O que deve ocorrer ainda este ano após a diplomação dos eleitos e o Natal.
O projeto foi enviado em caráter de regime de urgência-urgentíssima para que seja votado antes do recesso de final de ano a fim de não comprometer o início da próxima gestão em janeiro.
A primeira votação já deve ocorrer na Sessão Ordinária desta quinta-feira (12), caso nenhum atropelo seja verificado.
Segue abaixo, em primeira-mão, toda a reforma proposta ao Legislativo.
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