O décimo terceiro do Bolsa Família não vai ser pago em 2024 e não há previsão do pagamento do abono ser feito aos beneficiários do programa de ajuda federal. Após o pagamento ter sido feito em 2019, a 'confusão' se instalou e a pergunta é recorrente todos os anos. Mensagens que circulam nas redes sociais que dizem que o 13º salário será pago são falsas.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) avisa que não vai retomar o pagamento do 13º do Bolsa Família por se tratar de um programa assistencial, de complemento à baixa renda, e que não obedece a regra de um contrato de salário ou de previdência.
Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro, cumprindo uma promessa de campanha, editou uma Medida Provisória e garantiu o pagamento do 13º salário aos beneficiários do programa.
Naquele ano, 13,5 milhões de família receberam o abono no valor médio de R$ 189,21, que custou R$ 2,58 bilhões. Com a pandemia do novo coronavírus, já com o nome de Auxílio Brasil, o próprio governo pediu para ao congresso para que a medida não fosse votada e o 13º acabou sendo pago só em 2019.
Em novembro, 20,77 milhões de famílias recebem o benefício com valor médio de R$ 681,22 - com valor mínimo garantido de R$ 600 por família - e o governo federal desembolsou, em novembro, R$ 14,11 bilhões para pagar o benefício.
O MDS alerta os beneficiários do Bolsa Família sobre outras mentiras envolvendo o programa. Circula na internet conteúdo falso dizendo que em dezembro haverá dois pagamentos do benefício, sendo que um deles seria uma antecipação da parcela de janeiro.
O pagamento mensal segue o calendário divulgado no início de 2024, conforme ocorre a cada ano, já prevendo as datas dos repasses, e que não há pagamento antecipado referente a janeiro.
O MDS orienta que, em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a Ouvidoria pelo Disque Social 121, ou buscar informações no portal www.gov.br/mds e nas redes sociais do ministério.
Os beneficiários do Bolsa Família devem ficar atentos ao calendário de dezembro (veja completo abaixo), antecipado por conta das festas de fim de ano. O pagamento do benefício vai começar a ser feito em 10 de dezembro (terça-feira) e vai terminar em 23 de dezembro (segunda-feira), diferente dos outros meses, quando é pago nos últimos dez dias úteis do mês.
Nas mesmas datas, será pago também o Auxílio Gás aos beneficiários que têm direito. Cerca de 5,2 milhões de famílias devem receber o pagamento do benefício bimestral que equivale a 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em outubro o valor foi de R$ 104,00.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) criou um site para que o beneficiário consulte as datas de pagamento de acordo com seu número final do NIS e que pode ser acessado neste endereço: https://bolsafamiliacalendario.com.br/.
Para saber se foi aprovada no Bolsa Família, a família deve aguardar uma comunicação pelo correio dizendo que a foi selecionada.
Caso esteja na fila e não tenha recebido a carta, o responsável pela família deve procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou a ir até o setor responsável na prefeitura de cidade onde mora.
Também é possível saber se foi aprovado no Bolsa Família ou conferir a situação do benefício por meio do aplicativo do Bolsa Família ou na Central de Atendimento da Caixa pelo telefone discando o número 111 ou no ligando para o atendimento Caixa ao Cidadão no número 0800 726 02 07.
Para ter direito a receber o Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.
Ou seja, se apenas um integrante da família tem renda e recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.
O primeiro passo para receber o Bolsa Família é estar inscrito no Cadastro Único (clique aqui e veja como se cadastrar), com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
Bom lembrar que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não passa a receber o Bolsa Família de imediato. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício. Em abril, por exemplo, 113 mil famílias foram incluídas no programa.
O aplicativo do Bolsa Família está disponível para smartphones e pode ser baixado nos links abaixo:
O MDS oferece diversos canais de atendimento para os beneficiários do Bolsa Família. São eles:
Os canais para movimentação do dinheiro e consulta de informações permanecem os mesmos: aplicativo Caixa Tem, terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa.
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