O vereador Josmá Oliveira da Nóbrega (MDB) protocolou, junto ao Ministério Público Eleitoral da Paraíba, uma Notícia de Fato de Nº 001.2024.046653, requerendo que a Prefeitura de Patos seja impedida de fazer o pagamento dos valores do Cartão PAI (Cartão do Programa de Atenção à Primeira Infância) – PAI, que destina 100 reais mensalmente a mais de 800 famílias carentes patoenses. Não satisfeito, o parlamentar também requereu o cancelamento das entregas dos óculos para os alunos das escolas municipais dentro do Programa Novos Olhares.
Em sua denúncia, o parlamentar alega que “o Prefeito Nabor Wanderley, se utiliza da máquina pública para promoção pessoal e eventos públicos com entregas de óculos, cartão do programa PAI e outros, além de utilizar vídeos de eventos e ambientes da máquina pública para promoção pessoal nas suas redes sociais e, com isso, prospectar a sua imagem como pré-candidato a prefeito. Caso o prefeito seja pré-candidato, isso causa confusão na cabeça do eleitorado, e com isso, lhe dando grande vantagem diante dos pretensos candidatos opositores.”
A peça pede a “avaliação ministerial afim de apurar a possível existência de irregularidades, caso existam irregularidades, fazer cessar de imediato.”
Em despacho, o promotor de Justiça do Ministério Público Eleitoral, Diogo D’Arolla Pedrosa Galvão, estipulou o prazo em até 10 (dez) dias, para envio, se houver, de cópia da lei municipal (e sua regulamentação) que disciplina a doação de bens e serviços a pessoas carentes do município.
Caso a decisão seja a favor do requerente, centenas de famílias de Patos ficarão sem auxílio de assistência financeira, de saúde, educação, assistência social e outros componentes capazes de dá mais qualidade de vida a recém-nascidos, bem como alunos da Rede Municipal que há anos participam do Programa Novos Olhares, uma parceria das Secretarias de Educação e Saúde, poderão ficar sem os benefícios do programa.
Em contato com a reportagem, o procurador Geral do Município, Aleksandro de Lacerda, disse que a gestão está baseada em leis, sendo feito tudo dentro da legalidade. “Desta forma, o que se percebe é que o mesmo se mostrou contra as crianças carentes do nosso município, principalmente aquelas que estudam nas escolas públicas municipais, e que receberem gratuitamente pelo município os óculos. Todos têm conhecimento de que a deficiência visual, a necessidade de utilização de óculos, é um fator muito importante na aprendizagem e obedecendo os programas nacionais, o município faz essa doação, além de que temos também no município lei municipal, desde o ano de 2001, a Lei 3.164, que permite que o município possa fazer a doação de bens ou serviços para as comunidades e pessoas carentes”, disse ele.
Para o procurador, “nada mais plausível do que aquelas crianças carentes que estudam na Rede Pública Municipal de Ensino receberem este auxílio para melhorar sua saúde. A denúncia, além de ser contra a doação destes óculos, ela também é contra que as gestantes que também carentes, aquelas que se submetem àquele critério de avaliação, estão registradas no CadÚnico recebam o Cartão Pai, ou seja, o vereador apresentou a denúncia para que essas mães e essas crianças, elas realmente com essas necessidades, que estão recebendo do município, se demonstrando, se mostrando contra esse benefício para a população carente. Além de todos os projetos de lei votados em favor do povo, em favor do servidor público, de autoridade executiva, onde o vereador sempre votou contra, ele realmente se mostra nesse momento mais uma vez contra a população, apresentando a denúncia para que suspenda-se os efeitos ou que cessem esses serviços feitos pela Prefeitura Municipal de Patos.”
O que é o Novos Olhares
Novos Olhares é uma iniciativa da Prefeitura de Patos, por meio das secretarias de Saúde e Educação, que tem o objetivo de melhorar a saúde visual e o desempenho escolar das crianças da rede pública municipal. O projeto oferece avaliação de acuidade visual, exame oftalmológico e entrega gratuita de óculos para os alunos que precisam de correção visual.
O projeto já atendeu mais de 3.000 alunos de 45 escolas municipais com exames, e entregou óculos para cerca de 900 alunos que foram diagnosticados com problemas visuais.
O projeto Novos Olhares conta com a participação da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e PAI (Programa de Atenção à Primeira Infância). O projeto visa dar mais qualidade de vida às crianças da rede municipal de ensino, melhorando o processo de aprendizagem.
O que é o PAI
O Programa de Atenção à Primeira Infância (PAI) foi criado por meio da Lei N° 5.542/2021 – sendo executado pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Saúde e Educação, com apoio de toda a gestão pública municipal, dando assistência hoje a mais de 900 famílias, por meio da assistência integral às gestantes, sobretudo as que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Todas as famílias patoenses serão beneficiadas pelo PAI, a diferença é no tocante às gestantes cadastradas no CadÚnico, que vivem em situação de vulnerabilidade social. Essas terão direito a um auxílio alimentar por meio de um cartão do PAI. Esse auxílio será concedido a partir dos três meses de gestação e até os dois anos de idade das crianças, para auxiliar na boa qualidade da amamentação.
O município de Patos recebeu em 31 de agosto de 2022, menção honrosa pelo Programa de Atenção à Primeira Infância – PAI durante o 2º Prêmio Prioridade Absoluta – Eixo Medida Protetivas, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.
