A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou Edmilson Alves dos Reis Filho (“Nego de Guri”) por fraude em processo de licitação e formação de quadrilha e Francisco de Assis Ferreira Tavares (“Assis Catanduba”) por fraude em processo em licitação. De acordo com as decisões, as penas de prisão aplicadas aos dois condenados foram substituídas pelo pagamento de multa e prestação de serviços comunitários.
Edmilson Alves era prefeito de Teixeira (PB), em 2015, e responsável por homologar o processo de licitação que favoreceu construtora ligada a Francisco de Assis, então vereador do município e aliado de Edmilson. As investigações mostraram que o ex-prefeito se associou ao ex-vereador e com os representantes das construtoras para a prática de um número indeterminado de crimes, notadamente defraudes licitatórias.
A licitação, feita para serviços de pavimentação na cidade, foi direcionada em favor da M&M Construção apenas para assegurar que Francisco de Assis ficaria com a obra, uma vez que ele, na condição de vereador do município, não poderia figurar diretamente entre os licitantes. O ex-prefeito e a Construtora Millenium, que participou do certame para dar ares de legalidade ao processo, mantinham uma parceria na qual ele executava as obras da empresa, que apenas emprestava a sua estrutura documental.
Operação Recidiva – Em novembro de 2018, uma força tarefa composta pelo MPF, Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF) desarticulou uma organização criminosa do colarinho branco que fraudava licitações reiteradamente e cometia vários outros crimes envolvendo obras públicas em diversos municípios paraibanos. O grupo também atuava no Ceará, em Pernambuco, em Alagoas e no Rio Grande do Norte, além de mascarar desvios de recursos públicos, lavar o dinheiro público desviado e fraudar os fiscos federal e estadual.
A operação foi batizada de Operação Recidiva, uma vez que os agentes criminosos presos já haviam sido anteriormente processados e condenados em casos de combate à corrupção, mas não se intimidaram com as ações do sistema de Justiça e se reinventaram, na época, em novos esquemas ilícitos. Segundo o MPF, os valores envolvidos nas fraudes realizadas entre 2015 e 2018 alcançam mais de R$ 20 milhões – relativos à execução de obras de construção civil.
Cabe recurso da decisão.
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