A Câmara Municipal de Patos, convocada pelo Chefe do Executivo através do Oficio Nº 57/2025, assinado pelo prefeito Nabor Wanderley (Republicanos), realizou durante o Recesso Parlamentar de 2025 três Sessões Extraordinárias que aconteceram nos dias 15, 16 e 17.
O Edital de Convocação divulgado pela mesa diretora da câmara foi publicado no Diário do Poder Legislativo desta segunda-feira, dia 13 de janeiro, conforme estabelece o do Art. 34 da Lei Orgânica Municipal.
“A sessão do último dia 15 foi apenas para a leitura das matérias e o devido encaminhamento para as comissões darem seus pareceres”, explicou a presidente Tide Eduardo (Republicanos), durante a Sessão desta quarta-feira, dia 15.
Matérias
Os Projetos do executivo, aprovados por unanimidade, nestas quinta e sexta, 16 e 17, em duas votações respectivamente, foram:
PLO Nº 001/2025, que institui o programa municipal de promoção de emprego “Patos + empregos”;
PLO Nº 002/2025 que dispõe sobre a criação do selo “Patos inovação em investimento”;
PLO Nº 003/2025 que dispõe sobre a criação do programa de incentivo ao inventor independente -PROINOVA;
PLC Nº 001/2025 que institui a política municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação
PLC Nº 002/2025 que dispõe sobre o programa de concessão de incentivos fiscais para empresas do setor de ciência, tecnologia e inovação que se instalarem no município.
As matérias receberam os pareces favoráveis das comissões, foram votadas e aprovadas por unanimidade. “Foi consenso que os projetos são muito importantes para o desenvolvimento econômico do município”, asseverou a presidente Tide Eduardo.
