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Prefeitura de Patos suspende Processo Seletivo Simplificado da Educação

A Secretaria Municipal de Administração de Patos divulgou, na edição do Diário Oficial da última sexta-feira (17), a suspensão temporária do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Profissionais da Educação, regido pelo Edital nº 03/2024. Segundo o secretário Francivaldo Dias, a decisão foi tomada em virtude de determinações judiciais e para garantir a legalidade e segurança jurídica dos certames públicos.

De acordo com o comunicado oficial, a suspensão ocorre considerando:

• O Processo Judicial nº 0800259-20.2025.8.15.0251, que resultou na suspensão do Processo Seletivo referente ao Edital 02/2024 (profissionais de saúde);
• O Processo Judicial nº 0800257-50.2025.8.15.0251, que determinou a suspensão do Processo Seletivo objeto do Edital 04/2024 (cargos gerais);
• A tramitação do Processo Judicial nº 0800258-35.2025.8.15.0251, que também influencia diretamente nas decisões administrativas da pasta.

A Prefeitura informou que novas atualizações e informações relacionadas ao processo seletivo serão divulgadas no portal oficial da Prefeitura de Patos (https://patos.pb.gov.br) e em outros canais oficiais de comunicação.

Suspensões

A 4ª Vara da Comarca de Patos, por meio de decisão da juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, determinou, na semana passada, a suspensão de dois Processos Seletivos Simplificados promovidos pelo Município de Patos, para a contratação temporária de servidores públicos na área da Secretaria de Administração e para contratação temporária de servidores na área da saúde.

As decisões liminares atenderam às Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), que apontou supostas irregularidades nos certames.