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Consórcio Nordeste anuncia alinhamento conjunto à política federal em favor da segurança pública

Em pleno domingo, última semana do ano, os governadores e governadoras integrantes do Consórcio Nordeste soltaram Nota Oficial em conjunto de posicionando a favor das políticas federais de Seguranças apresentadas pelo Governo Federal reforçando que as regras apresentadas não afetam os instrumentos dos estados em vigor.

“O Consórcio Nordeste reafirma que não há qualquer prejuízo à autonomia dos Estados. Seguimos plenamente comprometidos com uma política de segurança pública mais moderna, eficiente e humana, onde a proteção da vida é o eixo central de todas as nossas ações”, revelam para apresentar detalhes.

Eis a íntegra da Nota Oficial:

OFICIAL DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

1. 1. Os governadores dos Estados do Nordeste reafirmam o compromisso com o aprimoramento contínuo da segurança pública, pautado no profissionalismo, na transparência e na confiança da sociedade. As Forças Policiais e de Bombeiros que atuam na região têm sido fortalecidas por meio de investimentos em formação, capacitação contínua e modernização de suas práticas operacionais.

    

   2. A orientação nas nossas forças de segurança é clara: o uso da força letal deve ser reservado como último recurso, exclusivamente em situações de legítima defesa, para proteger vidas — sejam de profissionais ou de terceiros. Essa diretriz, já consolidada na prática das nossas corporações, está plenamente alinhada ao Decreto do Governo Federal, que reforça princípios internacionais sobre o Uso Diferenciado da Força, adotados pelas mais avançadas organizações policiais ao redor do mundo.

    

   3. É importante destacar que o Decreto 12.432/2024 não altera a autonomia dos Estados nem as normativas já estabelecidas. Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial. Além disso, sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta.

    

   4. Os avanços também incluem investimentos estratégicos em inteligência, tecnologia e no uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, que ampliam a eficiência das operações, minimizam efeitos colaterais e fortalecem a confiança da população.

    

   5. Adicionalmente, iniciativas como o Escuta SUSP, em parceria com o Governo Federal, têm garantido suporte psicológico aos agentes de segurança, reconhecendo os desafios enfrentados no combate ao crime organizado e valorizando sua integridade física e emocional.

    

   6. Por fim, reiteramos que todas as mortes decorrentes de confrontos com agentes de segurança pública são rigorosamente investigadas, assegurando transparência e justiça. Tanto em casos de legítima defesa quanto em ações consideradas ilegais, os profissionais envolvidos são submetidos a apurações criteriosas e responsabilizados conforme a lei.

    

   7. O Consórcio Nordeste reafirma que não há qualquer prejuízo à autonomia dos Estados. Seguimos plenamente comprometidos com uma política de segurança pública mais moderna, eficiente e humana, onde a proteção da vida é o eixo central de todas as nossas ações.
2.  

PAULO DANTAS

Governador do Estado de Alagoas

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador do Estado da Bahia

ELMANO DE FREITAS

Governador do Estado do Ceará

CARLOS BRANDÃO

Governador do Estado do Maranhão

Nordeste do Brasil, 29 de dezembro de 2024.

FÁTIMA BEZERRA

Presidenta – Consórcio Nordeste Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

RAFAEL FONTELES

Governador do Estado do Piauí

RAQUEL LYRA

Governadora do Estado de Pernambuco

JOÃO AZEVEDO

Governador Estado da Paraíba

FÁBIO MITIDIERI

Governador do Estado de Sergipe