O que ainda precisa para a rede social X voltar a funcionar no Brasil

A rede social X, segundo seus advogados, indicou nesta sexta-feira (20) uma representante legal da empresa no Brasil -- uma das exigências que o ministro Alexandre de Moraes estipulou quando mandou suspender o acesso à plataforma, há duas semanas. O cumprimento dessa medida, no entanto, não significa que o X vai voltar automaticamente a funcionar no país.

Ter um representante legal no Brasil é pré-requisito determinado em lei. O X, alegando perseguição por parte do ministro, fechou seu escritório no país em 17 de agosto, passando a ficar sem alguém que respondesse aqui pela empresa.

Na noite desta sexta, foi indicado o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, que já havia atuado em nome do X no Brasil. Era ela a representante legal quando o escritório foi fechado.

O STF, até a última atualização desta reportagem, não confirmava que a representante legal havia sido designada pelo X.

Elon Musk e Alexandre de Moraes — Foto: Reuters

Além da escolha do representante legal, outros dois motivos foram apontados pelo ministro para suspender a rede social:

• a insistência do X em, apesar de ordens judiciais, bloquear perfis que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas;
• o não pagamento das multas aplicadas ao X por manter essas contas no ar

O ponto 1, relativo ao bloqueio das contas, começou a ser atendido nesta quinta. Usuários com acesso ao site indicaram que essas contas, de fato, começaram a ser suspensas.

O ponto 2, das multas, foi cumprido de forma compulsória. Moraes determinou o bloqueio de bens do X e da Starlink (empresa também ligada a Elon Musk) e, em seguida, a transferência de R$ 18,3 bilhões em ativos das empresas para a conta da União.

Se o STF entender que foi preenchido o requisito do representante legal e que não há pendências sobre os itens acima, em tese, o X pode voltar.

Para isso, será necessário uma nova decisão do STF dizendo que a rede pode retomar as atividades no Brasil. Uma decisão do tribunal não deve sair no fim de semana. Novos desdobramentos terão que aguardar pelo menos o início da semana que vem.