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Regras do BPC 2025: veja o que muda

Com o reajuste do valor do salário mínimo e as novas regras sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de 2024 dentro do pacote de cortes de gastos do Governo Federal trouxeram algumas mudanças para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2025. Confira abaixo as regras do BPC 2025.

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Qual o valor do BPC 2025?

• Com a correção do salário mínimo, os beneficiários do programa passarão a receber um valor de R$ 1.518 por mês;
• O novo valor passará a ser pago no início de fevereiro, já que o reajuste é válido para os salários ou benefícios referentes à janeiro.

Quem tem direito ao BPC 2025?

• O BPC é um benefício pago, no valor de um salário mínimo por mês, a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não têm condições de se sustentar ou serem sustentados pela família.
• Atualmente, para ter direito ao benefício, é preciso que a renda per capita seja entre ¼ de salário mínimo e meio salário mínimo. Com o reajuste, os valores passarão a ficar entre R$ 353,00 e R$ 706.

Outras regras do BPC 2025

• que o acesso ao BPC está condicionado ao cadastramento biométrico — exceto quando o poder público não conseguir implementar a tecnologia naquela localidade;
• que beneficiários do BPC devem realizar a atualização cadastral, no máximo, a cada dois anos;
• para avaliar se a pessoa não tem condições de se sustentar ou ser sustentada e se entra nos critérios para receber o BPC, serão considerados todos os rendimentos brutos mensais de todos os membros da família que vivem na mesma casa, independentemente do parentesco ou da relação entre os membros;
• na avaliação de rendimentos dos moradores da mesma casa, porém, não entra na conta o BPC recebido por outra pessoa;
• assim, pode haver dois BPCs pagos na mesma residência se houver dois idosos, ou mais alguém com deficiência, por exemplo.

Um ponto importante das regras aprovadas pelo Congresso e sancionadas por Lula, porém, é que a renda do cônjuge ou do companheiro que não mora no mesmo imóvel não vai contar para o cálculo da renda familiar.

Reajuste do mínimo

As novas regras de reajuste para o salário mínimo também impactam o valor recebido pelos beneficiários do BPC, já que o valor pago no programa é justamente de um salário mínimo.

• A regra determina que, entre 2025 e 2030, o aumento real do salário mínimo ficará limitado a 2,5%;
• Aumento real é o quanto o salário sobe acima da variação da inflação;
• Se os rendimentos do trabalhador não acompanham, no mínimo, a variação da inflação, ele perde o poder de compra — ou seja, consegue consumir uma quantidade menor de produtos e serviços com o mesmo valor.