O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou o tenente-coronel Mauro Cid a apresentar "fatos" durante uma audiência em novembro, realizada para analisar a validade do acordo de delação do militar. Moraes disse que era a "última chance de o colaborador dizer a verdade". A delação acabou sendo mantida. Os vídeos dos depoimentos de Cid foram disponibilizados nesta quinta-feira.
Moraes dá 'bronca' em Cid durante depoimento
— Eu quero fatos, por isso que eu marquei essa audiência. Eu diria que é a última chance do colaborador dizer a verdade sobre tudo — afirmou Moraes.
Moraes também alertou Cid que a delação premiada não pode ser "seletiva":
— A colaboração premiada, ela não pode ser seletiva e direcionada. Ela não pode ser utilizada para proteger alguns e prejudicar outros. Aqui, o colaborador dá os fatos. Quem analisa quem será processado ou não é o Ministério Público, é a Procuradoria-Geral da República.
Moraes dá nova 'bronca' em Mauro Cid durante o depoimento
De acordo com o ministro, "não há, na colaboração, essa ideia de que só respondo o que me perguntam".
Logo no início da audiência, Moraes avisou que ela "foi convocada como mais uma tentativa de permitir ao colaborador que preste as informações verdadeiras".
— É importante, e exatamente por isso, a fim de possibilitar uma reflexão maior do colaborador com seus advogados, para que esclareça omissões, contradições, na sua colaboração sob pena não só da decretação de prisão como também da cessação e consequente rescisão da colaboração. E eventual rescisão englobará inclusive a continuidade das investigações e responsabilização do pai do investigado, de sua esposa e de sua filha maior.
O ministro questionou, então, se Cid estava "plenamente ciente das consequências da manutenção dessas omissões e contradições". O militar respondeu:
— Sim, senhor.
A audiência ocorreu após a Polícia Federal (PF) apontar omissões no acordo de Cid, o que poderia levar à rescisão.
"O cotejo dos elementos probatórios identificados revela que o colaborador omitiu informações relevantes para o esclarecimento dos fatos investigados, em tentativa de minimizar a gravidade dos fatos", afirmou a PF na ocasião.
Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a pedir a prisão do militar, mas reviu sua posição durante o depoimento.
A ata da audiência foi divulgada após Moraes retirar o sigilo da delação premiada de Cid. A decisão ocorreu após a a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar ao STF o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Braga Netto e mais 32 pessoas por participação em uma trama golpista para mantê-lo no poder após ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.
A denúncia foi oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e será apreciada pela Primeira Turma da Corte após ser liberada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a acusação, Bolsonaro cometeu os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a PGR, Bolsonaro 'liderou" uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado. "A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder", escreveu Gonet na denúncia.
De acordo com a PGR, a suposta organização criminosa estava "enraizada na própria estrutura do Estado" e tinha "forte influência de setores militares".
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