A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que determina a recontagem física de votos em eleições, o que, na prática, retoma o voto impresso.
O texto foi aprovado por 31 votos favoráveis a 20, e agora precisará ser votado no plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. Entidade diz que a iniciativa tem o objetivo de “alimentar desconfiança” sobre o processo eleitoral brasileiro.
A pauta da Casa é de competência do presidente, deputado Arthur Lira (PP-AL), que já colocou em votação o tema em 2021. O texto foi rejeitado na ocasião.
O deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve suceder Lira na cadeira, se ausentou daquela votação e, na prática, contribuiu para a rejeição da proposta.
Apenas o PSD e a Federação PT-PCdoB-PV orientaram contra a matéria. PL e Republicanos foram favoráveis.
Vale lembrar que a maior parte da comissão é composta por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que defendeu o voto impresso em diversas ocasiões durante seu governo.
O texto determina que após o fim da eleição, 5% das urnas eletrônicas serão selecionadas aleatoriamente para a contagem pública dos votos.
Contagem manual
A proposta implementa uma contagem manual de votos sob responsabilidade de seção eleitoral, que deve ser realizada imediatamente após o encerramento do período de votação com publicação da ata de encerramento no mesmo local.
Conforme a proposta, a urna será aberta diante dos fiscais e cada voto será retirado individualmente lido em voz alta. Em seguida, será apresentado pelo membro da mesa ao exame visual dos fiscais com subsequente registro no boletim de urna.
O texto também estabelece que ao final da extração do último voto, o interior da urna será exibido aos fiscais e será realizada a contagem manual, a totalização, a comparação com os dados eletrônicos e o registro de todas as ocorrências.
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