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Aliados de Motta admitem que, hoje, projeto da anistia seria derrotado

Principal aposta da oposição e do ex-presidente Jair Bolsonaro para livrar os condenados pelos ataques do dia 8 de janeiro, o projeto da anistia, neste momento, ainda não tem votos suficientes para ser aprovado.

Deputados se manifestam contra denúncia da PGR contra Bolsonaro — Foto: Paloma Rodrigues/TV Globo

Essa é a avaliação de aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e até mesmo de parlamentares da oposição, que admitem que a matéria seria derrotada se fosse levada hoje ao plenário da Casa.

“Todo mundo sabe, sem dúvida nenhuma, que, se o projeto da anistia for para pauta hoje, será derrotado”, diz um aliado de Motta reservadamente.

A avaliação de interlocutores do presidente da Câmara é que o próprio PL, partido de Bolsonaro, tem se segurado para não pressionar que o projeto entre em pauta agora. Um importante deputado da oposição disse que a proposta ainda não tem duas coisas: apoio popular e aderência assertiva de partidos.

Líder do PL, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) disse que não levou o assunto à reunião de lideranças que ocorreu nesta quinta-feira (20), mas que está “sondando os líderes”.

Na avaliação dele, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) fez com que a proposta ganhasse apoio. O deputado também critica a condução do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na delação de Mauro Cid.

“Isso caiu muito mal e está ajudando a gente nas articulações”, diz Sóstenes.

Sinalização das presidências

Apesar do desestímulo para a oposição, senadores acreditam que o presidente do Senado “está sendo estratégico” e “não quer se antecipar a um debate que ainda está na Câmara”, mas dizem que a sua fala não significa descartar o projeto da anistia.

A avaliação de parlamentares do Centrão é que a forma como a Câmara vai tratar a matéria será um termômetro importante. “Se passar com folga lá, não será simples ele [Alcolumbre] segurar o debate no Senado também”, avalia um senador.

Hoje, o projeto da anistia está parado em uma comissão especial da Câmara para tratar do assunto, que nunca foi instalada e sequer abriu o prazo para que líderes partidários indiquem os participantes.

Além disso, há uma avaliação de que a cúpula do Congresso não vê com bons olhos uma tentativa de “esticar a corda” com o Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda vai decidir sobre o destino das emendas parlamentares.

Apesar de manterem o discurso de que não vão apequenar o Legislativo, os parlamentares sabem que dependem do STF para liberar as emendas bloqueadas e para eventuais investigações sobre o desvio desses recursos – que eles mesmos sabem que virão.

'Plano B'

Diante da falta de votos, a oposição também se articula em um "plano B" para a anistia, ou seja, uma tentativa de flexibilizar o projeto. Uma ideia seria, por exemplo, não anistiar os condenados por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também já disse que deve apresentar um projeto "meio termo" sobre a anistia.

“Vejo uma demanda real para separar 'golpista' daqueles que participaram apenas de atos materiais. Separando o joio do trigo”, disse.

Parlamentares que apostam nessa ideia defendem uma dosimetria de pena diferente para pessoas que, segundo eles, tiveram uma participação menos relevante nos ataques.

8 de janeiro: ataques às sedes dos Três Poderes ficam registrados na memória nacional — Foto: Reprodução/TV Globo

Governistas: denúncia ‘joga por terra’ a anistia

Líderes do governo no Congresso dizem avaliar que a denúncia da PGR contra o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados "joga por terra" a tese de anistia.

Apesar de considerar “precipitada” uma avaliação dos impactos da denúncia, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), diz que um projeto para perdoar tentativa de golpe sequer deveria ser discutido.

"Aqueles que ficavam impugnando pela anistia, sem dúvida nenhuma, sabem que a denúncia formulada joga por terra essa tese”, disse. “Nós estamos em tempos de democracia, não estamos em regime de exceção como em 1964. Houve uma anistia [depois da ditadura militar] porque acabou um ciclo. Aqui não acabou ciclo nenhum, nós estamos numa democracia e está se julgando quem elaborou golpe contra a democracia", afirmou.

Na mesma linha, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), vê o projeto da anistia "enterrado".

"Quem pede anistia é porque cometeu algum crime. Eles, ao pedirem anistia, estão na prática reconhecendo os crimes que cometeram contra a democracia", afirmou o parlamentar.

“Eu acho que não tem condições para isso [votar o projeto]. Acho um erro da oposição a insistência nisso e favorece o governo”, disse. “Qual a agenda deles? Aprovar, como projeto mais importante para o país, a anistia?”, questiona o senador.

De forma reservada, um deputado de esquerda não há "clima nenhum" para votar o projeto. "Pelo tom de voz dos deputados [aliados de Bolsonaro], vejo que eles estão desesperados", disse.

Inelegibilidade

Apesar de o projeto da anistia ser uma das principais pautas de Bolsonaro, o texto em discussão – ainda que aprovado – manteria a sua inelegibilidade, que não está vinculada ao dia 8 de janeiro.

Ainda assim, a Oposição também se articula para viabilizar sua candidatura em 2026.

"O caso dele [de Bolsonaro] é eleitoral. Temos alguns caminhos jurídicos ainda, antes de uma ação política", diz Sóstenes Cavalcante.

O líder do PL confirma que uma "alternativa legislativa" seria alterar a Lei da Ficha Limpa para reduzir o período de inelegibilidade para condenados pela Justiça Eleitoral, que hoje é de 8 anos.