O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino defendeu, nesta segunda-feira (17), que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), marcado para a próxima semana, não teve uma escolha de datas atrelada ao calendário eleitoral e seguiu os direcionamentos da Corte.
“Ninguém vai arriscar a sua biografia, a sua ética profissional, julgando casuisticamente pessoas. O que haverá é o julgamento de fatos e provas nos atos, afirmo a vocês, porque o Supremo tem uma tradição que, independentemente de você gostar de uma ou outra decisão, que é legítimo, mas o Supremo tem um código de conduta. E ninguém vai violar esse código de conduta por conta de calendário eleitoral ou interesses políticos”, afirmou o ministro após participar de um evento educacional em São Paulo.
A posição rebateu questionamentos levantados sobre a agilidade no calendário do STF, e veio um dia após o ex-presidente Bolsonaro indagar o calendário definido pela Corte. O político disse ser alvo de “perseguição”, durante manifestação em defesa da anistia aos condenados do 8 de Janeiro. Independente do futuro julgamento do TSE, Bolsonaro está inelegível, por decisão do TSE de 2023.
Ao comentar a impossibilidade de concorrer, Bolsonaro questionou a decisão e citou escândalos envolvendo a sua gestão, mas disse que ninguém “encontrou dinheiro na cueca ou em caixas no seu apartamento”. Entre os argumentos, o ex-presidente citou a venda de joias dadas a ele por autoridades internacionais, da falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 e até o suposto sumiço de móveis do Palácio da Alvorada. Segundo ele “tudo foi embora e sobrou somente a fumaça do golpe”.
Dino, por sua vez, sustenta que a indicação de data seguiu o rito normal estabelecido pela Corte. “Não interessa de onde a pessoa vem. Interessa é que no Supremo, ela é obrigada a cumprir a lei. Então, afirmo a a vocês que não há uma questão de ritmo de julgamento tal ou qual a partir de calendário eleitoral. Isso não existe”, afirmou.
Nos próximos dias 25 e 26 de março, os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) vão se debruçar no julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado.
O julgamento está previsto para ocorrer em três sessões: duas no dia 25, às 9h30 e às 14h, e a terceira no dia 26, às 9h30. Se a denúncia for aceita, ele e outros viram réus.
Em outro ponto abordado, Dino indicou a previsão em retomar o julgamento de responsabilidades de redes sociais, chamadas big techs, ainda em 2025. O magistrado destacou que a legislação ligada às plataformas está desatualizada e depende de decisão do Congresso. Enquanto não houver um desfecho entre deputados e senadores, o caso será avaliado.
“O chamado Marco Civil da Internet, é insuficiente para resolver os problemas hoje existentes, inclusive esses casos. E aí se debate como nós podemos, pela via interpretativa até que o Congresso venha a aprovar uma nova lei, fazer com que esta lei, decorridos 11 anos, consiga, de fato, ser boa para a sociedade”, disse.
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