O Supremo Tribunal Federal (STF) deve impor nos próximos dias uma nova derrota ao ex-presidente Jair Bolsonaro na guerra com o ministro Alexandre de Moraes.
Nesta sexta-feira (6), a Corte inicia o julgamento de um recurso da defesa de Jair Bolsonaro para declarar o impedimento de Moraes no inquérito do golpismo – o que na prática tiraria das mãos do ministro as investigações, que o levaram a ser indiciado pela Polícia Federal por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
A tendência do STF é a de rejeitar o recurso do ex-presidente, ou seja, manter as investigações da trama golpista com Moraes.
O caso será discutido entre os dias 6 e 13 de dezembro no plenário virtual do STF, plataforma que permite a análise de casos sem a necessidade de os ministros se reunirem presencialmente e longe das transmissões ao vivo da TV Justiça. Dos 11 integrantes do STF, apenas Moraes, que é o alvo da ação de Bolsonaro, não vota.
O recurso de Bolsonaro foi pautado pelo relator, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que já havia rejeitado o pedido dos advogados do ex-presidente em fevereiro passado.
A defesa de Bolsonaro alega que as informações reveladas após a operação Tempus Veritatis, em fevereiro, apontam que Moraes seria um dos alvos principais do suposto plano golpista, o que comprometeria sua imparcialidade no julgamento do caso.
Na ocasião, documentos da investigação tornados públicos pelo Supremo revelaram um plano de sequestro do ministro após a vitória de Lula sobre Bolsonaro na eleição presidencial de 2022, quando Moraes presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência”, escreveu Barroso ao julgar o caso. “Para além da deficiente instrução do pedido (que não veio instruído com procuração ou qualquer elemento que comprove as alegações deduzidas), os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”, observou Barroso na ocasião.
O julgamento do recurso de Bolsonaro foi pautado apenas um dia após Moraes levantar o sigilo do relatório final da Polícia Federal sobre a trama golpista, que embasou o indiciamento do ex-presidente e de outras 36 pessoas pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
O documento também detalha o planejamento por uma ala dos golpistas que previa até mesmo o assassinato de Moraes e do então presidente eleito Lula, do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin – fatos que não eram conhecidos quando da apresentação da arguição de impedimento.
A revelação da conspiração, que teria sido arquitetada pelo general da reserva Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro, foi explorada pelo bolsonarismo com o intuito de fortalecer a narrativa de que Moraes deveria ser declarado impedido.
Apesar do desconforto de uma ala ministros do STF com a decisão do magistrado de mover o julgamento de golpistas para a Primeira Turma, como mostramos no blog, a repercussão do relatório final da PF não só fortaleceu as expectativas por uma denúncia única da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro como também representou uma pá-de-cal – ao menos por enquanto – sobre as tratativas de uma anistia bolsonarista no Congresso.
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