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Deputados do PL vendiam emendas, indica PF; veja prints

Mensagem de agiota mostra lista de deputados que teriam participado de esquema de venda de emendas — Foto: Reprodução

Relatório da Polícia Federal (PF) obtido pelo blog nesta sexta-feira (7) mostra como funcionava o suposto esquema de comercialização de emendas parlamentares indicadas pelos deputados do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) ao município de São José de Ribamar (MA).

A investigação começou em novembro de 2020, quando Eudes Sampaio, então prefeito da cidade maranhense, denunciou o esquema de desvio de recursos federais.

De acordo com os investigadores, a organização criminosa – que contava com a participação dos deputados do PL, de lobistas e até de um agiota – exigia a devolução de 25% dos valores de emendas destinadas a ações na área de saúde na cidade de São José de Ribamar.

São alvos da apuração três emendas, que, somadas, totalizaram R$ 6,7 milhões. Desse montante, segundo as investigações, R$ 1,6 milhão foi exigido do gestor do município maranhense como contrapartida pelo grupo criminoso.

Eudes Sampaio relatou às autoridades que, em fevereiro de 2020, foi procurado por um político da região e pelo agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como "Pacovan", que exigiram o pagamento indevido do valor correspondente a 25% das emendas que teriam intermediado para a saúde de São José de Ribamar.

O gestor municipal diz que se negou a fazer os pagamentos e, em razão disso, sofreu ameaças contra a sua integridade física e a de familiares. A extorsão e as ameaças levaram Eudes Sampaio a denunciar o esquema às autoridades.

Como o esquema envolvia deputados federais o caso foi enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu um inquérito, em junho de 2021, para apurar as denúncias de irregularidades.

Na ocasião, a Corte atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que afirmou ter encontrado: "Elementos indicadores da existência de uma verdadeira organização criminosa voltada para a compra de emendas parlamentares destinadas às ações de saúde nos municípios maranhenses".

Com a abertura do inquérito, a Polícia Federal realizou operações de busca e apreensão e colheu depoimentos de investigados e testemunhas, que apontam que os deputados do PL, liderados por Josimar Maranhãozinho, tiveram "papel central" no suposto esquema criminoso.

"Elementos de prova indicam a existência do seguinte estratagema (esquema) criminoso: o agiota PACOVAN empresta dinheiro para os parlamentares investigados, os quais se comprometem a devolvê-lo por meio do desvio de parte dos valores oriundos das emendas parlamentares que tinham como destino municípios do interior do Maranhão", afirmam os investigadores.

Segundo os investigadores da PF, Josimar Maranhãozinho "está à frente da estrutura criminosa, capitaneando não somente a destinação dos recursos públicos federais oriundos de emendas (próprias e de outros parlamentares comparsas) para os municípios, mas também orientando a cobrança (utilizando, inclusive, de estrutura operacional armada), ao exigir dos gestores municipais a devolução de parte dessas verbas".

Para os policiais, os envolvidos podem ter cometido diversos crimes, como estelionato e extorsão, além de corrupção e associação criminosa.

Procurada pelo g1, a defesa do deputado Pastor Gil diz que aguarda o julgamento da denúncia da PGR pela Primeira Turma do STF, "confiante de que os esclarecimentos apresentados conduzirão ao reconhecimento da inocência" do parlamentar. O g1 busca contato com os demais citados.

Deputado evita encontro que poderia ser filmado

Troca de mensagens entre deputados mostra Josimar Maranhãozinho orientando colega a evitar encontros que poderiam ser filmados — Foto: Reprodução

Para elaborar o relatório, a Polícia Federal se baseou em documentos, anotações, áudios, e trocas de mensagens de WhatsApp armazenadas nos celulares de investigados.

Em uma dessas conversas obtidas pela PF, o deputado Pastor Gil sugere ao deputado Josimar Maranhãozinho que ambos se encontrem com Eudes Sampaio na casa do então prefeito de São José de Ribamar, para, supostamente, conversarem sobre o esquema.

Em resposta, Josimar Maranhãozinho diz ao colega para não irem até a residência do gestor municipal, pois o movimento seria "perigoso", uma vez que câmeras de monitoramento poderiam registrar a presença dos parlamentares no local.

"Demonstrando destreza para evitar a produção de provas, o líder da organização criminosa [Josimar Maranhãozinho] afirma que a ida deles ao escritório seria perigosa, pois poderia ter câmeras para filmá-los", anotam os investigadores.

Agiota pede ajuda pra receber verba: 'Pelo amor de Deus'

Troca de mensagens mostra irritação de agiota com prefeito que teria denunciado esquema com emendas — Foto: Reprodução

Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores é um áudio enviado por Josival Cavalcanti da Silva, o "Pacovan", em que ele pede a Josimar Maranhãozinho que atue para que o agiota receba o valor combinado no esquema de compra e venda de emendas parlamentares.

Os investigadores encontraram um áudio em que o agiota pede "pelo amor de Deus" para que Maranhãozinho tome medidas para que o pagamento combinado seja realizado.

"E eu não posso perder, entendeu? Que é 6 milhão. Entendeu? Vai dar um milhão e meio. Que Ele tem pra me pagar. E aí, e eu perder esse dinheiro? Se eu perder esse dinheiro? Me diz ai? Qual é minha situação? É seis milhões e pouco. Setecentos e pouco. Vai dar quase um milhão e seiscentos de devolução. Entendeu? Veja minha situação pelo amor de Deus", afirma o agiota no áudio.

Em outro momento do relatório, a Polícia Federal cita que, em depoimento o deputado Pastor Gil, afirmou que Josimar Maranhãozinho o orientava na destinação de emendas. E que Josimar transferiu a ele R$ 200 mil. Os recursos, segundo Pastor Gil, correspondiam a um empréstimo, que, segundo o próprio deputado, jamais foi pago de volta a Josimar.

Diante de investigadores da PF, Josimar Maranhãozinho optou por ficar em silêncio e não respondeu a perguntas sobre os fatos descobertos pelos policiais, conforme o relatório.

Deputado de Sergipe enviou emenda para o Maranhão

Os deputados federais do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) denunciados pela PGR — Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados e Mário Agra/Câmara dos Deputados

Também chamou a atenção dos agentes da Polícia Federal o fato de o deputado Bosco Costa (PL-SE), que foi eleito pelo estado de Sergipe, ter indicado uma emenda parlamentar de R$ 4,1 milhões para o estado do Maranhão.

Bosco Costa também é suspeito de integrar a organização criminosa de desvio de recursos federais de emendas.

Para os investigadores, tal atitude indica que o estado do Maranhão pode ter se tornado um "paraíso" para o desvio de emendas parlamentares.

"Essa atuação causa ainda mais estranheza se levarmos em consideração que o referido parlamentar foi eleito pelo Estado de Sergipe , porém encaminha emendas de alto valor para o Maranhão (base da organização criminosa), indicando que este Estado pode ter se tornado um 'paraíso' para o desvio de emendas parlamentares", diz o relatório.

O esquema também teria contado com a participação de lobistas, que faziam o contato com gestores municipais para apresentar o negócio ilegal, e com blogueiros, que ameaçavam os gestores com publicações na internet.

STF deve julgar denúncia neste mês

STF vai decidir se torna deputados réus por esquema de venda de emendas parlamentares — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra os deputados do PL deve ser julgada no próximo dia 25 de fevereiro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

Se a Corte aceitar a denúncia, será instaurada uma ação penal e os acusados vão se tornar réus pelos crimes apontados nas investigações. Caso a denúncia seja rejeitada, o caso será arquivado.