O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), criticou nesta terça-feira (4), em entrevista à Band News FM, os sigilos de 100 anos impostos pelo governo federal. Ele defendeu maior transparência em todos os Poderes e, diante das disputas em torno das emendas parlamentares, indicou que a Casa reagirá a eventuais interferências.
A declaração de Motta ocorreu após ser questionado sobre a transparência na destinação das emendas, tema que está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), com relatoria do ministro Flávio Dino. O presidente da Câmara ressaltou que a transparência não deve ser exclusiva de um único Poder.
“No Executivo, temos decreto de sigilo de 100 anos. Isso a população não aceita mais. A transparência tem que ser total. Instituir, talvez, um grande sistema de transparência, pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) ou Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)”, afirmou.
Motta também defendeu que o Poder Legislativo é o mais transparente, inclusive na distribuição de emendas. Ele reforçou a importância do Congresso na execução desses recursos, especialmente em projetos que beneficiem a população, como infraestrutura e saúde.
“Não teremos dificuldade de debater com o Supremo e o Executivo um modelo de orçamento que traga transparência e efetividade. É importante desmistificar algumas coisas. O parlamento tem esse direito na Constituição de indicar execução de recursos. Já assistimos aqui uma relação de cooptação do Legislativo pelo Executivo, principalmente na aplicabilidade das emendas. Foi aí que surgiram as emendas impositivas, para que os parlamentares de oposição também tivessem suas execuções”, declarou.
A discussão sobre a transparência das emendas ganhou força após o ministro Flávio Dino determinar, em dezembro, o bloqueio da liberação das verbas devido à falta de informações sobre suas indicações. Dino determinou medidas para aumentar a publicidade dos recursos e solicitou esclarecimentos. Além disso, o ministro anunciou audiências de contextualização, conciliação e reuniões técnicas em fevereiro e março para debater o tema. Paralelamente, o STF conduz investigações sobre possíveis desvios envolvendo emendas parlamentares, com pelo menos 20 casos em andamento.
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