O jurista Marlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, atribuiu ao ex-presidente Jair Bolsonaro a tentativa de ‘enfraquecê-la’ com a redução do tempo de inelegibilidade. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quarta-feira (5), Marlon disse que Bolsonaro “está tentando ser candidato de qualquer maneira”.
O ex-juiz foi enfático ao atribuir a tentativa de mudança na lei “a Jair Bolsonaro. Ele está tentando ser candidato de qualquer maneira, mesmo que tenha que destruir a maior conquista da sociedade brasileira em matéria de lei eleitoral. A lei que trata de rigor em questão de ética e de integridade nas eleições e precisaria ser derrubada para que possa ser viabilizada a candidatura de uma pessoa condenada.”
Para o jurista, Jair Bolsonaro e aliados sabem que a mudança o beneficiaria, pois, assim como teve aplicação retroativa, ou seja, a casos passados antes da aprovação, a reversão agora também beneficiaria os já condenados a inelegibilidade.
“É automático. Eles sabem disso. Quando a Lei da Ficha Limpa foi aprovada, isso foi uma conquista nossa e nós conseguimos alcançar fatos que tinham acontecido antes da Lei da Ficha Limpa porque nós conquistamos essa afirmação do Supremo de que a lei de inelegibilidade atinge fatos passados. Então ele sabendo disso, junto com sua trupe, está tentando massacrar essa conquista da sociedade para viabilizar a sua vontade individual de sair como candidato”, pontuou Reis à Arapuan FM.
O jurista disse que os defensores da lei e do combate à corrupção eleitoral já conseguiram vencer outras tentativas de derrubar a lei e que também vencerão agora. Completou dizendo que são mais de 80 grandes organizações nacionais que defendem a Lei da Ficha Limpa.
“Isso só mostra o quanto estávamos certos porque são sempre pessoas condenadas, pessoas com problemas de crimes na Justiça que estão lutando contra a lei. Estamos lutando e mantendo essa lei há 15 anos, desde a aprovação dela em 2010. E não será dessa vez porque o projeto é tão absurdamente violento e ridículo que eu tenho certeza que, assim como nas outras vezes nós conseguimos barrar, dessa vez também. Eles pensavam que iriam contar com o fato de estarmos no começo de ano e longe das eleições e que, com isso, as pessoas não iriam se posicionar. Mas isso não acontecerá”, relatou.
Oito anos
O apresentador Luís Torres questionou o motivo da necessidade da inelegibilidade ser de oito anos. O jurista explicou que essa mudança de três para oito anos de inelegibilidade foi uma forma de fazer o condenado ter um intervalo maior na participação nas eleições, a fim de fazê-lo refletir sobre suas más ações.
“As eleições são a cada dois anos. Antes, a inelegibilidade era aplicada por três anos, ou seja, na eleição seguinte de mesmo tipo, o condenado já poderia participar. O que a sociedade quis foi que houvesse um intervalo nessa participação política até para essa pessoa se ‘emendar’ ou pelo menos serve o suficiente para punir esse tipo de comportamento. Então oito anos significa, no mínimo, três eleições sem participar. É até pouco, saiu bem razoável para os condenados”, declarou.
Marlon Reis considera a tentativa de alterar a Lei da Ficha Limpa uma afronta.
“É um dos maiores absurdos que eu já vi. É uma violência, uma afronta ao povo brasileiro. O que está sendo proposto é um retrocesso tão grande que nós voltaríamos a uma situação pior do que a que tínhamos antes da Lei da Ficha Limpa. Antes da Lei da Filha Limpa, o prazo de inelegibilidade era de três anos”, disse.
“Conseguimos aumentar para oito anos porque provamos que, com três anos, é óbvio que a pessoa declarada inelegível em uma eleição para deputado, na outra eleição para deputado ele já estaria elegível. Agora, o que eles estão querendo fazer é que na eleição seguinte para prefeito, dois anos depois, a pessoa já possa concorrer. Isso é um crime, uma violência que esses parlamentares estão fazendo. Isso precisa ser denunciado”, acrescentou.
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