O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (15) que, em uma democracia, "ninguém tem o direito de decidir nada sozinho" e que as pautas que devem avançar, no Legislativo, devem ser discutidas com os líderes das bancadas da Casa.
Motta deu as declarações em uma postagem no Instagram, no dia seguinte à apresentação pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), de um pedido de urgência para o projeto de anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
"Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira", disse.
Embora o presidente da Câmara não mencione o PL da Anistia na postagem, o g1 apurou que o parlamentar está se referindo ao requerimento que tem o objetivo de acelerar a tramitação da proposta.
Apesar de Motta afirmar que o avanço de projetos depende do colégio de líderes, cabe ao presidente da Câmara montar a pauta de votações da Casa.
Mais de mil pedidos de urgência estão na fila aguardando para serem pautados.
Sóstenes Cavalcante, que apresentou o requerimento para acelerar o PL da Anistia, celebrou a fala de Motta. O deputado disse que o presidente da Câmara tem muitas prerrogativas, mas as decisões "mais importantes" devem se dar pelo colégio de líderes ou pela maioria dos parlamentares.
O pedido de urgência apresentado pelo líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro conta com as assinaturas de 262 deputados, ou seja, mais da metade do total de parlamentares na Câmara (513).
Segundo a colunista do g1 Andréia Sadi, aliados de Hugo Motta têm defendido que o presidente transfira essa pressão pelo PL da Anistia – que, atualmente, está concentrada no presidente da Câmara – para o Palácio do Planalto e para o Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Câmara vem tentando buscar uma saída negociada para o projeto, que desagrada tanto o Executivo quanto o Judiciário.
Para aliados de Motta, a responsabilidade por essa negociação deve ser de Lula e de seus ministros e que os integrantes do STF também devem se mobilizar para diminuir a temperatura em torno do tema.
Nesta terça, a ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do governo Lula, classificou como "profunda contradição" o fato de deputados de partidos que têm ministérios na Esplanada terem assinado o requerimento de urgência ao PL da Anistia.
Mais da metade das 262 assinaturas que viabilizaram a apresentação do requerimento de urgência para o projeto são de partidos do Centrão que comandam ministérios do governo Lula.
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