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Anistia do 8/1 perde clima e não deve avançar com Lira

Representantes do governo, da oposição e de partidos do Centrão avaliam que o projeto de lei da Anistia perdeu força em razão dos acontecimentos dos últimos dias: atentado na Praça dos Três Poderes; revelação de um esquema golpista para matar autoridades; e indiciamento de 37 pessoas por tentativa de golpe de Estado, dentre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Tudo isso ocorreu em um intervalo de apenas 8 dias.

O projeto da anistia, uma iniciativa da oposição, pretende cancelar condenações dos envolvidos com atos golpistas na virada de 2022 para 2023, quando apoiadores do então presidente Bolsonaro tramaram para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

É a principal pauta dos bolsonaristas hoje no Congresso. A oposição estava esperançosa na aprovação do texto, aproveitando a onda da vitória de Donald Trump nos Estados Unidos, um aliado ideológico. Mas tudo mudou após os acontecimentos dos últimos dias.

O clima na Câmara é de que o projeto agora não deve andar. A postura do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), também indica que o assunto não será votado, ao menos nos próximos meses. Lira deixa a presidência da Câmara em fevereiro de 2025.

Lira não instalou comissão

A oposição havia intensificado a pressão sobre Lira para dar andamento ao projeto da Anistia. O texto chegou a ser usado pelo presidente da Câmara como moeda de troca para angariar apoios, do PT ao PL, ao seu candidato à sucessão, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB).

No final de outubro, Lira anunciou que criaria uma comissão especial para discutir o PL. O movimento retarda a tramitação, o que agrada ao PT, mas mantém a proposta viva e com possibilidade de mudanças para eventualmente abarcar o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, fato que animou a oposição.

Quase um mês depois, Lira não instalou oficialmente a comissão, ao não abrir o prazo para os líderes partidários indicarem seus representantes. Aliados do presidente afirmam que ele adotou a lei do silêncio e tem evitado tocar no assunto. O objetivo seria deixar a decisão para a próxima legislatura.

Enquanto isso, Hugo Motta também tem evitado dar declarações ou mesmo sinalizações do que irá fazer, caso vença as eleições à presidência da Câmara. Aliados do deputado afirmam que esse é um assunto que tem que ser enfrentado pela atual gestão.

Na foto, Hugo Motta e Arthur Lira durante evento em SP em 21 de outubro de 2024 — Foto: ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

PT faz ofensiva contra anistia

O PT tenta aproveitar o momento para enterrar de vez o projeto da Anistia. Deputados do partido e de siglas até do Centrão apresentaram um requerimento para solicitar o arquivamento da proposta. O documento é assinado, inclusive, pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).

De forma reservada, alguns petistas avaliam que dificilmente a matéria será arquivada nesse momento, mas a pressão pode ajudar a travar qualquer possibilidade de andamento. Outro requerimento para arquivar a matéria foi feito pelo PSOL, com coordenação da deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP)

PL resignado

Dentro do PL há uma ala pragmática, que já via como remota a chance da matéria avançar antes mesmo dos acontecimentos recentes. A ala mais bolsonarista argumenta, publicamente, que os fatos dos últimos dias não têm relação com o PL da Anistia. Reservadamente, no entanto, a avaliação é que não há espaço para avanços em 2024.

O PL pretende retomar a pressão em 2025. O atual líder, Altineu Côrtes (RJ), tem um perfil mais conciliador e político, evitando embates mais intensos para defender a anistia. No ano que vem, o partido vai eleger um novo líder. Um dos cotados é Sóstenes Cavalcante (RJ), de perfil mais ideológico e mais alinhado ao bolsonarismo.

Segundo o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), relator do texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputados da oposição estarão na próxima segunda-feira (25) em Brasília e vão tentar conversar com Arthur Lira para pedir que o debate "não seja contaminado" pelos últimos acontecimentos.

Ele diz que continuam confiando na palavra de Lira de que o assunto será resolvido neste ano. "A narrativa que está sendo criada contra Bolsonaro é absurda e a anistia não pode ser afetada por isso. É pura perseguição", diz.

Na avaliação de um ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reservadamente, a anistia "não serve para inelegibilidade" — portanto, ainda que incluíssem Bolsonaro, não o colocaria de volta no jogo político. Segundo essa fonte, a única forma seria mudar a Lei da Ficha Limpa de forma a beneficiar todos, não apenas uma pessoa.

Representantes do governo, da oposição e do Centrão avaliam que o PL da Anistia perdeu força em função dos acontecimentos recentes e que as discussões sobre o tema devem ficar para 2025, após a sucessão na Câmara dos Deputados. A postura do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), também indica que o assunto não será enfrentado no final deste ano.

Ele diz que continuam confiando na palavra de Lira de que o assunto será resolvido neste ano. "A narrativa que está sendo criada contra Bolsonaro é absurda e a anistia não pode ser afetada por isso. É pura perseguição", diz.

Na avaliação de um ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), reservadamente, a anistia "não serve para inelegibilidade" - portanto, ainda que incluíssem Bolsonaro, não o colocaria de volta no jogo político. Segundo esta fonte, a única forma seria mudar a Lei da Ficha Limpa de forma a beneficiar todos, não apenas uma pessoa.