O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, nesta terça feira (29/10), criar uma comissão especial para a proposta de anistiar presos por participação nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023, além de financiadores.
Na prática, o projeto, conhecido como “PL da Anistia” vai voltar à estaca zero. A matéria estava pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desta terça. Caso continuasse como estava, a proposta seria aprovada na CCJ, que tem maioria de oposição ao governo Lula, e iria direto ao plenário da Câmara, onde caberia a Lira pautar a votação.
O texto virou uma pauta crucial da direita brasileira ligada ao bolsonarismo. O grupo vê a possibilidade de reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com a proposta, mas além disso, quer usar o tema para chegar mais fortalecido nas eleições de 2026.
Com a decisão de Lira, o PL da anistia não será analisado mais pela CCJ nem agora e nem depois. A comissão é presidida pela deputada bolsonarista Carol de Toni (PL-SC), que tinha como meta principal terminar o ano com a aprovação do projeto.
A decisão do presidente da Câmara se dá em um momento em que ele pressionado por aliados a resolver o PL da anistia em sua gestão, para que o tema não contaminasse a disputa pela sua sucessão. A pressão era feita inclusive dentro da campanha de Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato de Lira à sucessão, com o objetivo de tirar a pauta ideológica dos debates sobre a sucessão. Hugo Motta será lançado oficialmente nesta terça-feira (29) à sucessão de Arthur Lira.
Com a medida tomada nesta terça, Lira atrass a tramitação do projeto, já que agora caberão aos partidos indicarem os 34 membros que farão parte do colegiado. Como consequência, o tema deve perder musculatura nos acordos para apoio aos candidatos.
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