Desde 1º de janeiro de 2025, o mercado de apostas online no Brasil opera sob novas regras, marcando o início de uma era de maior fiscalização e controle por parte do Ministério da Fazenda. Essa mudança tem como objetivo principal proteger os consumidores e regularizar um setor que movimenta bilhões de reais anualmente.
Uma das principais medidas implementadas é o monitoramento das transações financeiras realizadas pelas casas de apostas e seus usuários. Essas informações são repassadas ao governo por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
“Até o meio do mês, é possível que a gente já saiba mais ou menos quantos apostadores nós temos, quanto eles têm apostado diariamente, quanto eles têm depositado diariamente, quanto eles têm de ganho e quanto eles têm de perda” estimou o secretário de Prêmios e Apostas do MInistério da Fazenda, Regis Dudena, ao jornal O Globo.
O controle busca identificar atividades suspeitas e garantir a prática do jogo responsável, exigindo que as bets adotem mecanismos para evitar o vício e o superendividamento dos jogadores. Isso inclui limites de tempo e valores para apostas, bem como alertas e bloqueios temporários de contas.
Bets devem ter sede no Brasil
Para operar legalmente, as bets devem ter sede no Brasil e utilizar domínios com a extensão “.bet.br”. Até o momento, apenas 14 empresas receberam autorizações definitivas, enquanto outras 52 operam com licenças provisórias.
Entre as cinco marcas mais populares online, de acordo com a análise do Share of Voice das operadores realizada em outubro de 2024, somente a KTO bet conseguiu a licença definitiva para operar desde 1º de janeiro.
As autorizações concedidas pelo Ministério da Fazenda estão condicionadas ao cumprimento de requisitos rigorosos, incluindo o pagamento de taxas e a certificação de sistemas. Apenas com a outorga, de R$ 30 milhões para cada operadora, o governo federal já arrecadou R$ 2 bilhões.
Combate às plataformas ilegais
O Brasil lidera acessos a sites de apostas, fazendo com que outra frente de atuação do governo seja o combate às plataformas ilegais. Com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sites não autorizados estão sendo bloqueados.
Além disso, instituições financeiras estão proibidas de processar pagamentos relacionados a essas empresas, dificultando sua operação. Parcerias com redes sociais e mídias tradicionais também buscam restringir a publicidade de plataformas clandestinas.
A regulamentação promete não apenas ampliar a arrecadação de impostos, mas também proporcionar um ambiente mais seguro e transparente para os jogadores. Empresas como a KTO bet, ao se adaptarem às novas exigências, contribuem para a construção de um mercado mais estruturado e confiável no Brasil. No entanto, o sucesso dessas medidas dependerá do monitoramento contínuo e de ajustes nas regras conforme a evolução do mercado.
Pagamento de tributos
A portaria SPA/MF Nº 1.902, publicada em 13 de janeiro de 2025, estabeleceu os detalhes sobre o pagamento de tributos e repasses das apostas online com base na arrecadação mensal. Parte significativa dos recursos gerados será destinada a áreas específicas, conforme estipulado pela Lei das Bets, sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023.
O setor esportivo será o maior beneficiado, recebendo 36% dos valores. Entre as entidades definidas na lei estão os Comitês Olímpico e Paralímpico, o Comitê Brasileiro de Clubes, assim como as APAEs, as Associações Pestalozzi e a Cruz Vermelha Brasileira, na área da saúde.
Os repasses devem ser feitos mensalmente e, nos casos das entidades, diretamente para os beneficiários. Uma das novidades introduzidas pela portaria da SPA é a possibilidade das empresas de apostas criarem associ ações sem fins lucrativos para centralizar o recebimento e envio desses valores. O objetivo é criar um fluxo mais eficiente para o processo.
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