A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Patos, no Sertão da Paraíba, decidiu arquivar o projeto de reajuste dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários da cidade. Após gerar diversas críticas, o projeto começou a ser analisado na CCJ da Câmara e acabou sendo considerado inconstitucional nesta segunda-feira (13), de acordo com o vereador Jamerson Ferreira, que compõe a comissão juntamente com David Maia e Willa da Farmácia.
O projeto pretendia aumentar até 42% os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Patos. De acordo com a proposta, o prefeito de Patos passaria a receber salário de R$ 24 mil.
Em 2020, em meio à explosão de casos e de mortes por covid-19, a Câmara já havia tentado aprovar um reajuste para o Poder Executivo. Na época, o salário do prefeito poderia chegar a até R$ 27 mil. Apesar de o projeto ter sido aprovado, foi derrubado na Justiça posteriormente.
Neste fim de semana até mesmo o bispo de Patos se pronunciou sobre a polêmica do aumento de salário dos políticos durante a celebração de uma missa. Em sua homilia, Dom Eraldo Bispo da Silva criticou a tentativa de aumento e classificou a ação como um "pecado". “Podem dizer que é constitucional, mas é imoral”, sentenciou.
Na CCJ da Câmara, os vereadores consideraram que o projeto de lei 009/2022 é inconstitucional por ferir o artigo 39 da Constituição, bem como o Artigo 78 da Lei Orgânica do Município, que estabelece que o prefeito só pode aumentar salário para o gestor seguinte.
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